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Ação de despejo: tudo que você precisa saber

Na prática, os contratos de locação nem sempre terminam como planejado. Pelo meio do caminho podem surgir diversos tipos de contratempo, acabando por levar até mesmo a uma rescisão. Diante dessas situações, é mais que comum executar uma ação de despejo. Mas você sabe direitinho como esse procedimento funciona, quais são os direitos e os deveres das partes e, principalmente, como pode ajudar seus clientes? Pois se ainda tem qualquer dúvida sobre o assunto, vale ficar de olho no nosso post de hoje! Então vamos lá?

O que é e como acontece a ação de despejo?

O despejo é uma ação realizada representando o proprietário de um imóvel alugado. O objetivo principal é viabilizar a desocupação do bem, retomando a posse total para o dono. Recebe esse nome porque obriga o inquilino a deixar o imóvel pelas mais diversas razões. Tendo o inquilino saído do imóvel, ele já pode ser alugado novamente.

Quando ela pode ser executada?

Por se tratar de uma medida mais enérgica, a ação de despejo é limitada a alguns casos específicos — especialmente de descumprimento de contrato. Dentre as possibilidades mais corriqueiras, podemos adiantar que a ação pode ser executada quando:

  • O locatário não faz o pagamento do aluguel e de seus encargos, não havendo garantias;
  • O locatário falece e quaisquer pessoas não dependentes ficam no imóvel;
  • O locatário descumpre os termos do contrato — fazendo mudanças estruturais, por exemplo;
  • Há a sublocação continuada mesmo após o encerramento do contrato;
  • O contrato de locação por temporada acaba e o inquilino não desocupa o imóvel.

Quais são os direitos e deveres do inquilino?

Outra dúvida muito comum entre corretores diz respeito aos direitos e deveres do inquilino nesse contexto. Começando pelos deveres, que são mais simples: o inquilino é obrigado a cumprir todas as obrigações do contrato celebrado com o locador — valor do aluguel e outras despesas, prazo de pagamento e cuidado com o imóvel.

Quanto aos direitos, o inquilino não pode ser despejado sem que aconteça alguma das condições apresentadas anteriormente e, mesmo se estiver em uma situação do tipo, o prazo de desocupação normalmente é de 30 dias. Além disso, o inquilino também tem direito de reverter a ação. No caso da falta de pagamento, por exemplo, se fizer um depósito em juízo do valor devido dentro do prazo, a rescisão do contrato é desfeita.

Como executar o despejo?

Observados os direitos e deveres do inquilino, se o despejo é efetivamente a atitude a ser tomada, o primeiro passo consiste em conversar com ele. Sempre vale a pena tentar resolver os problemas com o diálogo, extrajudicialmente. Caso não seja possível, o corretor precisa estar preparado para auxiliar o locador durante o processo.

É a hora de solicitar uma liminar de despejo, apresentando os argumentos para tanto. Sendo a liminar deferida, o locatário é comunicado e o imóvel deve ser desocupado. Lembrando que, para aumentar a segurança do dono, é essencial fazer uma boa vistoria nesse momento. Melhor evitar dores de cabeça no futuro, não acha?

Como você pôde ver, a ação de despejo é uma medida tomada a fim de proteger o locador em alguns casos específicos. Conhecendo direitos e deveres do inquilino e como dar andamento ao processo, o corretor se torna muito mais preparado para auxiliar seus clientes.

Agora que você já aprendeu tudo sobre ação de despejo, aproveite para conhecer o inGaia Locação e tenha tudo o que você precisa para fazer a gestão de contratos de locação e financeiro completo para a sua imobiliária.

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