O que é alienação fiduciária?

Configura o ato de transferência de um bem móvel ou imóvel do devedor para o credor, para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador pode usufruí-lo, apesar de ficar impedido de negociar o bem com terceiros.

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