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Seguro de fiança locatícia: quando ele se torna uma exigência?

Seguro de fiança locatícia: quando ele se torna uma exigência?

As exigências para alugar imóveis são cada vez maiores, especialmente em meio a uma crise financeira. Para se proteger, muitos locadores e imobiliárias tem optado pelo seguro de fiança locatícia, em que, no caso de atrasos ou inadimplência do locatário, há a garantia de recebimento do pagamento em dia pela seguradora, sem processos judiciais.

Confira neste artigo como funciona esta modalidade de garantia no contrato de locação:

Quem escolhe o seguro de fiança locatícia?

É direito do locador escolher o seguro fiança com os detalhes de o que a apólice deverá proteger, ou qualquer outro tipo de garantia, de acordo com a Lei do Inquilinato. Afinal, é ele quem fica sujeito às consequências da inadimplência. Mas, claro, o locatário pode não aceitar as condições impostas por ele e então negociar a modalidade de garantia ou buscar outro imóvel.

Caso o locatário aceite, porém, ele passa a ter o dever de cumprir e manter a garantia, além de não poder forçar alterações, seja na companhia seguradora eleita pelas partes ou mesmo no tipo de garantia, no decorrer do contrato. É direito do locador determinar a manutenção da empresa que ele escolheu.

O seguro pode ser exigência contratual?

Pode ser exigência contratual, mas lembrando que, antes de ser assinado o contrato, tudo pode ser negociado e discutido. É a partir do aceite dos termos por ambas as partes, que nenhuma delas pode alterar as cláusulas de forma arbitrária.

Caso o inquilino ou o próprio locador tenha assentido nos termos da garantia de locação, não é possível, seja qual for o momento da locação, impor algo diferente, como a contratação de outra Seguradora.

Quais são as garantias alternativas

O locador não pode exigir duas formas de garantia, mas pode exigir uma diferente do seguro fiança. O Código Civil determina que no contrato de locação, podem ser exigidas qualquer uma de um rol de modalidades de garantia: pagamento caução; fiança; seguro fiança; ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

A única forma de garantia gratuita é a fiança, mas, neste caso, o locatário precisaria pedir um grande favor aos parentes ou aos amigos. A caução geralmente não é a escolha do proprietário por ser insuficiente e não fornecer tanta segurança. Por fim, as quotas de fundo de investimento, não são interessantes para os locatários, por exigirem um investimento cerca de 10 vezes o valor do aluguel.

Como escolher uma seguradora

Se a melhor alternativa é mesmo o seguro de fiança locatícia, o próximo passo será escolher a melhor seguradora para o seu caso. Determinem, locador e locatário, o que a apólice do seguro deve proteger. Somente atrasos ou inadimplência do aluguel? Ou desejam incluir mais itens no contrato, como proteção contra danos ao imóvel?

Não adianta apenas a empresa ter a proposta mais atrativa. É preciso avaliar a expertise da seguradora, a credibilidade no mercado, sua estrutura, o que sua cobertura oferece, se ela coloca obstáculos demais para cobrir os danos uma vez que tenham ocorrido – são inúmeros os processos judiciais de segurados contra as seguradoras por este motivo -, e ainda comparar preços.

É importante lembrar que o locatário tem o direito de procurar e negociar as opções, não precisa aceitar a que seja parceira da empresa imobiliária. Isso não pode condicionar o contrato.

Como prever o seguro de fiança no contrato

É importante que o contrato seja feito depois que a seguradora for escolhida, para que constem informações, como valor, apólice e prazo, nas cláusulas de garantia. Além disso, será possível negociar outro tipo de garantia caso o locador não tenha seu cadastro aprovado pela seguradora.

A cláusula deve conter a data em que a apólice do seguro foi contratada, o nome completo da seguradora, o nome da corretora de seguros e seu endereço, o valor da apólice, quem pagará o seguro, quem será o beneficiário (deve ser o locador), os critérios de renovação do seguro e o que o seguro cobre.

Além disso, é importante anexar o contrato do seguro de fiança locatícia ao contrato de locação.

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E agora que você viu como as exigências para alugar imóveis são cada vez maiores e como os locadores e imobiliárias têm optado pelo seguro de fiança locatícia para se proteger, aproveite para conhecer o sistema de gestão de contratos de aluguel, o inGaia Locação e faça tenha tudo o que você precisa para realizar a gestão dos seus contratos e financeiro completo para a sua imobiliária.

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